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O Ministério da Justiça deve iniciar até o fim do mês um debate público para uma nova proposta de marco regulatório para a proteção de dados pessoais no Brasil. O anúncio foi feito pela secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça (MJ), Mariana Tavares de Araújo, durante a abertura do seminário internacional “Desafios e Perspectivas para a Proteção de Dados Pessoais no Brasil”, que termina nesta quinta-feira (12/8) no Rio de Janeiro.

A intenção do ministério é iniciar um debate com a sociedade sobre o tema e conhecer as experiências que já foram adotadas nos outros países, nos moldes do que foi feito para elaboração da proposta do marco civil da Internet. A partir disso, o governo poderá encaminhar um projeto de lei específico para o Congresso regulamentando os limites para o uso, compilação e repasse de informações pessoais no país.

O ministério entende que há um cenário de insegurança jurídica tanto para empresas, quanto para consumidores, pelo simples fato de não existir uma legislação específica sobre o tema. O que existe hoje, segundo, explica a coordenadora-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Laura Schertel, são regulamentações setoriais, que não abordam de forma direta o problema da privacidade do Brasil. O assunto também é tratado de forma genérica pelo direito civil brasileiro. Países como a Argentina e o Uruguai, por exemplo, já têm legislações específicas.

Com a lei, o governo brasileiro pretende criar um marco regulatório e uma agência governamental para gerenciar o uso e a divulgação de dados como endereço pessoal, número de documento do cidadão, sua situação de crédito e até os chamados “dados sensíveis”, entre eles a opção religiosa e sexual. Hoje, muitos desses dados são fornecidos ao governo, a empresas ou sites na internet pelo cidadão e, posteriormente, utilizados sem o conhecimento dele.

Assim que ficar pronto, o texto do projeto será colocado sob consulta pública na internet, para que qualquer pessoa possa dar sugestões. A ideia é encaminhar o projeto ao Congresso Nacional até o fim deste ano.

Fonte: Idgnow

As tecnologias tradicionais de segurança estão perdendo a batalha contra os crackers e criadores de malwares, diz a empresa de segurança online Symantec.

Em uma análise dos principais riscos de segurança do semestre, a empresa disse que simplesmente há ciberameaças demais para os tradicionais sistemas automatizados pegarem.

O estudo diz que a Symantec criou 2,9 milhões de “assinaturas” (arquivos de identificação) para códigos maliciosos no ano passado, um crescimento de 71% sobre 2008. 

A empresa disse ter identificado mais de 240 milhões de programas maliciosos no ano passado, o dobro em relação a 2008.

“Somente na primeira metade do ano, criamos 1,8 milhão de assinaturas e identificamos mais de 124 milhões de malwares”, diz o estudo. “Isso significa que está ficando cada vez mais difícil que as tecnologias automáticas existentes barrem cada nova ameaça – simplesmente há demais”.

Não basta capturar e analisar

“Tecnologias que não se baseiam somente em capturar e analisar uma ameaça será imperativa”, diz o estudo. “Outros métodos importantes são a heurística, análise comportamental e prevenção de invasão”, explica.

Outros números que são destaques no estudo:

Ataques de phishing: Na primeira metade deste ano, cerca de um a cada 476 e-mails era uma tentativa de fraude (phishing).

Encurtadores de URL: Em seu pico, em julho de 2009, 9,3% do spam (em abril de 2010, chegou a 18%) incluía algum link encurtado. Isso é equivalente a mais de 10 bilhões de spams por dia, no mundo todo. 

Fonte: Ignow